A decisão vai na contramão do decreto publicado pelo Governo do Estado que prorroga até o dia 7 de abril a suspensão das atividades dos comércios considerados não essenciais.

O decreto foi assinado pelo prefeito de Xaxim, Lírio Dagort, na quarta (1º), mas até as 14h desta quinta-feira, não havia sido publicado no Diário Oficial dos Municípios.

A prefeitura do município informou ao G1 que a decisão consta do Mural da Prefeitura, que "já tem o mesmo efeito que o Diário Oficial dos Municípios". A administração informou ainda que o decreto será enviado durante a manhã e deverá constar do Diário Oficial no fim da tarde desta quinta.

O decreto prevê restrições nos atendimentos e que todas as atividades devem funcionar com até metade dos funcionários. Os comércios alimentícios ficam proibidos de oferecer o serviço buffet, e os salões da beleza e barbearias podem atender somente com horário marcado.

Academias restaurantes, bares, lanchonetes, panificadoras, sorveterias e atividades similares devem ocupar até 50% da capacidade autorizada pelo Corpo de Bombeiros.

O decreto estabelece também que deverá ser disponibilizado álcool em gel 70% e que um colaborador do estabelecimento deverá garantir a assepsia de todos os consumidores. São previstos ainda outros cuidados de higiene e desinfecção dos estabelecimentos.

Questionada sobre a fiscalização que garanta o cumprimento dessas medidas de segurança sanitária, a prefeitura de Xaxim afirmou que o serviço seria feito pelos órgão de saúde, mas que "há comprometimento muito grande por parte das entidades e empresários em manter os critérios estabelecidos no decreto".

A administração municipal afirmou ainda que o local pode ser fechado se houver discordância das normas.

A Polícia Militar de Chapecó esteve em Xaxim na manhã desta quinta-feira para fiscalizar o cumprimento do decreto estadual.

De acordo com o tenente-coronel Ricardo Alves da Silva, comandante da PM, os policiais posicionaram-se no entorno da Praça Central — local onde muitas lojas da cidade estão localizadas —, antes do horário previsto de abertura do comércio.

“Os comerciantes que talvez tivessem a intenção de abrir, não abriam, eles pediam muitas informações aos policiais, mas não abriram. Nós não notificamos nenhum estabelecimento. Não chegamos nem a abordar os comerciantes determinando o fechamento. Nós acreditamos que também influenciou a nota da CDL alertando para que não abrissem o comércio”, afirmou.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xaxim (ACIAX) de Xaxim emitiram uma nota conjunta na qual recomendam aos comerciantes a não abrirem as empresas que não estejam "autorizadas pelos decretos e portarias emitidas pelo Governo do Estado".

As entidades solicitaram ainda, "a título de cautela", o respeito ao decreto estadual "até que se tenha uma posição definitiva por parte da Polícia Militar do município de Xaxim".

O G1 questionou o Governo do Estado sobre o decreto municipal autorizar a abertura dos serviços suspensos pelo decreto estadual.

A Secretaria de Estado da Casa Civil afirmou que o Governo irá se manifestar sobre o assunto somente após a decisão oficializada a decisão por meio da publicação do decreto.