O leilão de energia A-6 era um dos três previstos para setembro. Os demais ainda permanecem marcados (leia mais abaixo).

A decisão foi comunicada pelo governo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na noite de segunda-feira (15), véspera da reunião em que a diretoria da agência iria deliberar sobre o edital do leilão.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o cancelamento foi necessário devido à ausência de demanda por parte das distribuidoras.

"A medida representa economia administrativa e dos recursos dos agentes privados, na medida em que o certame meramente revelaria que, embora haja oferta de projetos, não há demanda para contratação no ambiente regulado", diz o ministério, em nota.

Na reunião da diretoria da Aneel nesta terça, o diretor Ricardo Tili comentou que o cancelamento do leilão por falta de demanda demonstra que as distribuidoras não vislumbram crescimento do mercado cativo de energia.

É chamado de mercado cativo os clientes atendidos pelas distribuidoras de energia. Nesse mercado, os preços são regulados pela Aneel e as distribuidoras atendem os clientes conforme a sua área de concessão.

Já no mercado livre, os consumidores podem comprar energia de qualquer fornecedor e negociam os preços livremente.

O mercado livre está hoje disponível somente para indústrias, porém deve ser expandido ao longo do tempo para todo tipo de consumidor de energia, conforme tratativas já em curso no Congresso e no Ministério de Minas e Energia.

"Os distribuidores estão enxergando a abertura de mercado [livre de energia], por isso não estão declarando demanda daqui a seis anos. Esse é um sinal importante. É um sinal claro das distribuidoras de que não enxergam uma expansão do mercado cativo", afirmou Tili.

Ele também disse que é um sinal de que a expansão do sistema elétrico acontecerá pela demanda que vier do mercado livre, e não mais pelo mercado regulado, como vinha sendo até anos atrás.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia também avalia que o cancelamento do leilão A-6 decorre de diversas medidas, como a proposta de abertura de mercado livre de energia, a expansão da geração distribuída (quem gera a própria energia que consome, como no uso de painéis solares) e a descotização das usinas Eletrobras, que passarão a vender energia a preço de mercado.

Com o cancelamento do leilão de energia A-6, a diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira somente o edital do leilão A-5, também destinado a contratar energia de novos empreendimentos de geração, mas com início de fornecimento a partir de 2027.

O edital será publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (17) e o pregão será realizado em 16 de setembro.

Pelas regras aprovadas, poderá ser contratada a energia a ser geradas por novas:

• usinas hidrelétricas, incluindo as de pequeno porte;
• eólicas;
• solares fotovoltaicas; e
• termelétricas a biomassa, a resíduos sólidos urbanos, a carvão mineral nacional, a biogás e a gás natural.

Serão negociados contratos de compra de energia em duas modalidades: quantidade, sendo prazo de fornecimento de 20 anos para hidrelétricas e de 15 anos para usinas eólicas e solares; e disponibilidade, sendo destinado à contratação de térmicas, com prazo de suprimento de 20 anos. Em todos os casos, o início do fornecimento é em 1º de janeiro de 2027.

O edital também prevê a reserva de 50% da demanda para contratação de hidrelétricas de até 50 MW, conforme determina a lei que autorizou a privatização da Eletrobras.

Além do leilão A-5, o governo deve realizar em 30 de setembro um leilão para contratação de novas usinas termelétricas movidas a gás natural. Foi uma imposição da lei que autorizou a privatização da Eletrobras, com o objetivo de levar térmicas para regiões do país em que ainda não há infraestrutura. O edital ainda está em avaliação pela Aneel e deve ser apreciado nas próximas semanas pela diretoria.