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Por isso, desde o dia 13 de junho, está disponível a Consulta Pública, pela qual a população pode enviar considerações, dúvidas e questionamentos sobre os materiais da revisão e contribuir com as discussões. A Consulta fica aberta por 60 dias, portanto, está disponível até o dia 12 de agosto deste ano.

Segundo a Prefeitura de Florianópolis, a Consulta Pública é uma ferramenta democrática importante para a revisão do Plano Diretor. "Através dela, a população pode enviar considerações, dúvidas e questionamentos sobre os materiais da revisão e contribuir com as discussões. É importante que as pessoas utilizem a consulta para participar do processo de revisão, uma vez que ela é essencial para construção das propostas e da Minuta que será, por fim, encaminhada à Câmara", destaca a prefeitura.

A consulta poderá ser realizada de maneira online através do site: bit.ly/planodiretor2022. Ou de maneira física, mediante entrega de formulário preenchido no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), das 13h até as 19h, situado na Rua Osmar Cunha, nº 77, Centro de Florianópolis, ou ainda nas unidades do Pró-cidadão das 8h até o horário das 17h. Os endereços das unidades podem ser consultados no link: bit.ly/enderecosprocidadao.

No site da revisão do Plano Diretor é possível acessar também as manifestações que já foram realizadas sobre a Consulta Pública de 2022, assim como todas as 637 manifestações realizadas na Consulta Pública do ano passado.

No próximo dia 29 de junho está marcada a primeira reunião pública das que estão previstas para revisão do Plano. O processo de revisão do Plano Diretor será retomado com início das audiências públicas nos distritos, a consulta pública e uma audiência final. Após essas etapas, será feita a compilação dos resultados das audiências e o envio, juntamente com o documento das propostas, para o Conselho da Cidade, que fará a apreciação.

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Após apreciado, o documento será protocolado pelo Prefeito de Florianópolis na Câmara Municipal. A expectativa do Município é que até o início do segundo semestre de 2022, as etapas de audiências e discussões sejam vencidas para que a Câmara de Vereadores possa dar continuidade ao processo até o fim do ano.

As discussões sobre a revisão e adequação do atual Plano Diretor tiveram início com um conjunto de oficinas comunitárias e audiências públicas realizadas pelo IPUF em 2016. Na época, as audiências contaram com mais de 3.350 pessoas presentes e mais de mil fichas com comentários, dúvidas e sugestões.

Já em 2018, por conta do desenvolvimento de um projeto de alteração do Plano, foram realizadas quatro oficinas temáticas junto ao Conselho da Cidade para a instrução dos temas.

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Em 2021, a resolução do projeto de lei voltou a ser debatida e foi levada ao Conselho da Cidade a partir de fevereiro. Nos meses de novembro e dezembro, a revisão e adequação do Plano Diretor foi amplamente apresentada à sociedade através de versão preliminar que iniciou o debate, e por meio de audiência realizada no dia 17 de dezembro, através das mídias sociais e da abertura da consulta pública.

Também foram marcadas audiências públicas distritais que foram judicializadas e não puderam ser realizadas na ocasião. O Município, desde então, deu continuidade às oficinas internas de discussão da revisão. Após acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, em abril de 2022, o Município está retornando com um calendário para a continuação do processo de revisão e adequação do Plano Diretor.

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