A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 0,66% em janeiro deste ano, passando de R$ 161,497 para R$ 160,426 bilhões, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Receita Federal.
Esse é o terceiro mês consecutivo em que foi registrado recuo da arrecadação frente o mesmo período do ano anterior. Em novembro e dezembro do ano passado, respectivamente, as receitas de tributos e de "royalties" do petróleo já haviam recuado 0,27% e 1,03%. Veja abaixo
De acordo com os números da Receita Federal, o principal fator que influenciou a queda da arrecadação em janeiro deste ano, contra o mesmo mês do ano passado, foi o recuo na arrecadação do Refis (programa de parcelamento de débitos). O Refis somou R$ 480 milhões em janeiro, contra R$ 7,938 bilhões no mesmo período de 2018.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ressaltou que o governo reduziu, em maio do ano passado, a tributação incidente sobre os combustíveis – resultado de negociação com os caminhoneiros, após a greve ocorrida naquele mês pela categoria.
Segundo Malaquias, essa redução tributária diminuiu a arrecadação do PIS/Cofins e da Cide dos combustíveis de R$ 3,04 bilhões, em janeiro de 2018, para R$ 2,103 bilhões no mesmo mês deste ano.
Royalties do petróleo
Por outro lado, de acordo com dados oficiais, houve aumento na arrecadação das receitas de royalties do petróleo, que passaram de R$ 7,645 bilhões, em janeiro de 2018, para R$ 10,128 bilhões no mesmo mês deste ano. O bom comportamento da receita com "royalties" impediu uma queda maior da arrecadação total.
Segundo o órgão, a queda da arrecadação também está em linha com alguns indicadores. Foi registrada, por exemplo, diminuição de 5,23% na produção industrial, na comparação com janeiro de 2018, e também ocorreu queda de 0,20% nas vendas de serviços e de 1,59% da massa salarial. Por outro lado, subiram as vendas de bens e o valor em dólar das importações.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal ponderou nesta terça-feira que se, eventualmente, ocorrerrem ganhos de arrecadação nos próximos meses, serão pequenos.
A avaliação dele se baseia no fato de que, nos últimos meses de 2018 e em janeiro deste ano, a atividade econômica já havia começado a se recuperar.
"Não há preocupação neste sentido [com três meses seguidos de perda de arrecadação], até porque os ganhos serão marginais a partir de agora. Estamos em um processo de retomada em que nossas bases de comparação também estão diferentes. [...] É um movimento normal", declarou Malaquias aos jornalistas.
Meta fiscal
O comportamento da arrecadação é importante porque ajuda o governo a tentar cumprir a meta fiscal, ou seja, o resultado para as contas públicas.
Para 2019, a meta do governo é de um déficit (resultado negativo, sem contar as despesas com juros) de até R$ 139 bilhões.
No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 120 bilhões. Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e impactos inflacionários.